Legislação 2021-2022

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DR. VIEIRA DE CARVALHO

Legislação

Norma 02/JNE/2022 - Instruções para realização, classificação, reapreciação e reclamação: provas e exames do ensino básico e secundário  [consultar


Guia Provas de Aferição 2022  [consultar


 Norma 01/JNE/2022 - Instruções para Realização Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário [consultar


 

Guia Geral de Exames 2022 [consultar


Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames - JNE/2022 [consultar

Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março - Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19 na área da educação [consultar]

Despacho Normativo n.º 7-A/2022, de 24 de março - Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário [consultar]

Decreto-Lei n.º 27 - B/2022, de 23 de março - Estabelece medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação e conclusão dos ensinos básico e secundário e para efeitos de acesso ao ensino superior [consultar]

Calendário Provas e Exames 2021/2022[consultar]  


Despacho Normativo n.º 1-F/2016  [consultar]

Lei n.º 116/2019  [consultar]

Portaria n.º 223-A/2018  [consultar]

Decreto-Lei n.º 55/2018 [consultar]

Decreto-Lei n.º 54/2018  [consultar]

Decreto-Lei n.º 139/2012 [consultar]