Norma 02/JNE/2022 - Instruções para realização, classificação, reapreciação e reclamação: provas e exames do ensino básico e secundário [consultar]
Guia Provas de Aferição 2022 [consultar]
Norma 01/JNE/2022 - Instruções para Realização Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário [consultar]
Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames - JNE/2022 [consultar]
Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março - Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19 na área da educação [consultar]
Despacho Normativo n.º 7-A/2022, de 24 de março - Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário [consultar]
Decreto-Lei n.º 27 - B/2022, de 23 de março - Estabelece medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação e conclusão dos ensinos básico e secundário e para efeitos de acesso ao ensino superior [consultar]
Calendário Provas e Exames 2021/2022[consultar]
Despacho Normativo n.º 1-F/2016 [consultar]
Lei n.º 116/2019 [consultar]
Portaria n.º 223-A/2018 [consultar]
Decreto-Lei n.º 55/2018 [consultar]
Decreto-Lei n.º 54/2018 [consultar]
Decreto-Lei n.º 139/2012 [consultar]
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