Legislação 2020-2021

agrupamento escolas

Dr.Vieira de Carvalho

Legislação

Calendário Provas e Exames 2020/2021 [consultar]  

 

Despacho Normativo n.º 1-F/2016  [consultar]

Lei n.º 116/2019  [consultar]

Portaria n.º 223-A/2018  [consultar]

Decreto-Lei n.º 55/2018 [consultar]

Decreto-Lei n.º 54/2018  [consultar]

Decreto-Lei n.º 139/2012 [consultar]