Despacho Normativo n.º 14-A/2021 de 26 de maio (Regulamentação da realização de exames finais nacionais para melhoria de nota da classificação final da disciplina apenas para efeitos de acesso ao ensino superior e à definição do respetivo processo extraordinário de inscrição) [consultar]
Lei n.º 31-A/2021 de 25 de maio (Permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto -Lei n.º 10 -B/2021, de 4 de fevereiro) [consultar]
Norma 02/JNE/2021 - Instruções para realização, classificação, reapreciação e reclamação: provas e exames do ensino básico e secundário [consultar]
Norma 01/JNE/2021 - Instruções para Realização Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário [consultar]
Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames - JNE/2021 [consultar]
FAQ’s – Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames 2021 [consultar]
Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março - Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19 na área da educação [consultar]
Despacho Normativo n.º 10-A/2021, de 22 de março - Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário [consultar]
Calendário Provas e Exames 2020/2021 [consultar] alterado a 12 de fevereiro 2021
Calendário Provas e Exames 2020/2021 [consultar]
Despacho Normativo n.º 1-F/2016 [consultar]
Lei n.º 116/2019 [consultar]
Portaria n.º 223-A/2018 [consultar]
Decreto-Lei n.º 55/2018 [consultar]
Decreto-Lei n.º 54/2018 [consultar]
Decreto-Lei n.º 139/2012 [consultar]
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