Legislação 2024-2025

Calendário

Calendário Provas e Exames 2024/2025 [consultar]  

Legislação

Norma 02/JNE/2025 - Instruções para realização, classificação, reapreciação e reclamação: provas e exames do ensino básico e secundário  [disponibilizar brevemente] 


Norma 01/JNE/2025 - Instruções para Realização Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário [Consultar]


Guia Geral de Exames 2025 [consultar]


Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames - JNE/2025 [Consultar]


Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março - Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário [consultar