Instruções para Reapreciação e Reclamação - Provas de Equivalência à Frequência e Exames Finais Nacionais — [consultar]
Modelos
Modelo 9 - Requerimento para Consulta da Prova [transferir]
Modelo 10 - Requerimento para Retificação das Cotações [transferir]
Modelo 11 - Requerimento para Reapreciação de Prova [transferir]
Modelo 11 A - Alegação justificativa de Reapreciação de Prova [transferir]