Legislação 2019-2020

Agrupamento de Escolas Dr. Vieira de Carvalho

Legislação

Calendário Provas e Exames 2019/2020 [consultar]

Despacho Normativo n.º 3-A/2020 - Regulamento das Provas e Exames [consultar]

Norma 01/JNE/2020 [consultar]

Guia de Adaptações ao Processo de Avaliação Externa - JNE/2020  [consultar]

Guia Geral de Exames 2020  [consultar]

Decreto-Lei n.º 55/2018 [consultar]

Decreto-Lei n.º 139/2012 [consultar]

Decreto-Lei n.º 54/2018  [consultar]

Lei n.º 116/2019  [consultar]

Portaria n.º 223-A/2018  [consultar]

Despacho Normativo n.º 1-F/2016  [consultar]