Legislação

Calendário Provas e Exames 2018/2019 [consultar]

Alteração do calendário Provas e Exames 2018/2019 [consultar]

Despacho Normativo n.º 3-A/2019 - Regulamento das Provas e Exames [consultar]

Norma 01/JNE/2019 - Instruções para realização Provas e Exames [consultar]

Norma 02/JNE/2019 - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação: Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário [consultar]

Guia para Realização das Provas de Aferição – 2019 [consultar]

Guia de Adaptações ao Processo de Avaliação Externa - JNE/2019 [consultar]

Guia Geral de Exames 2019 [consultar]

Provas de Ingresso 2019 - Guia de Acesso ao Ensino Superior Privado [consultar]

Provas de Ingresso - Alterações para 2019, 2020, 2021 [consultar]

Provas de Ingresso 2019 - Guia de Acesso ao Ensino Superior Público [consultar]

Decreto-Lei n.º 54/2018 [consultar]

Decreto-Lei n.º 139/2012 [consultar]

Despacho Normativo n.º 1-F/2016 [consultar]